Medida consta do plano de ação da Anac para evitar caos nos aeroportos no fim do ano
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira uma série de medidas que serão adotadas pela Infraero, Polícia Federal, Receita Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e companhias aéreas para enfrentar o aumento de movimento nos aeroportos no final do ano. Entre elas, está a proibição da prática de overbooking pelas companhias. Mais cedo, TAM e Gol já haviam anunciado que estavam preparadas para atender a um aumento de 20% na demanda, em relação ao mesmo mês de 2009.

Os agentes do setor se reuniram na manhã de hoje para consolidar um plano de ação do setor. Participaram, além da Anac, as seis maiores companhias aéreas brasileiras (TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip), a Infraero (que administra os principais aeroportos), a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea (responsável pelo controle do tráfego aéreo), da Aeronáutica.

Segundo o informe divulgado há pouco, entre as providências estão a disponibilização de aeronaves reserva; o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero; a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico; o incentivo ao check-in pela internet ou totens nos aeroportos e o endosso de passagens entre as empresas, além da proibição de overbooking.

A presidente da Anac, Solange Vieira, afirmou que as empresas que praticarem overbooking poderão ser punidas com restrição da autorização de novos voos e fretamentos. "Pode-se congelar autorizações de voo e não permitir fretamentos", disse. Segundo ela, se verificado overbooking, a agência decidirá qual destas medidas será tomada. Ela afirmou que também há a possibilidade de multa para esta prática, mas considera as restrições punições mais fortes.

A Anac se comprometu a aumentar a fiscalização, em especial sobre os direitos dos passageiros. O Decea, por sua vez, terá um aumento de 14% nas posições de controle de tráfego e vai realizar monitoramento especial dos aeroportos de Porto Seguro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A Anac acrescentou que também manterá inspetores durante 24 horas nos centros de operações das empresas aéreas e no Decea.

Também estão incluídas recomendações para tratamento de viagens internacionais. No caso dos voos internacionais, a Polícia Federal concordou em manter tripuladas todas as posições de controle de migração (checagem de passaportes) nos horários de maior movimentação. Ainda segundo a Anac, como alguns voos internacionais incluem escalas domésticas, as companhias aéreas terão de informar os passageiros que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil para chegarem antecipadamente ao aeroporto, bem com sobre as restrições sobre a presença de líquidos na bagagem de mão.

Ocupação máxima

A presidente da Anac, Solange Vieira, estimou hoje que a taxa de ocupação dos voos na segunda quinzena de dezembro será de entre 90% e 95%. A agência estima em 14 milhões o número de embarques. "É diferente de outras épocas em que se a pessoa perde o voo, se consegue realocar. Neste período, a taxa de ocupação vai para o máximo e quase não sobra espaço. Isso gera problemas porque os voos saem praticamente cheios", disse Solange.

A Agência informou ainda que de 17 de dezembro de 2010 até 3 de janeiro de 2011, a Anac terá uma equipe de 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, nos períodos de manhã, tarde e noite, em 11 aeroportos de todas as regiões do País: Galeão (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM). O objetivo das equipes será o de fiscalizar o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, assim como o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano, que determina os direitos dos passageiros nas viagens aéreas. Em seu comunicado, a Anac acrescentou também que nos principais aeroportos brasileiros estarão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas.